Advocacia Eleitoral
Advogada especializada em Direito Eleitoral e Direito Digital, com atuação preventiva e contenciosa. Assessoria jurídica em prestação de contas eleitorais, regularização junto à Justiça Eleitoral e conformidade no ambiente digital.
Sobre mim
Fernanda Aguiar
Advogada · OAB/PA 24.959
Advogada especialista em Direito Eleitoral e Direito Digital, com mais de 10 anos de experiência em campanhas eleitorais em todo o Brasil. Atua com foco em prestação de contas eleitorais, regularização e e os novos desafios do ambiente digital, oferecendo segurança jurídica completa para candidatos, partidos e mandatários, não apenas domínio técnico-jurídico, mas capacidade de resposta rápida às constantes transformações legislativas e tecnológicas do cenário político brasileiro.
Áreas de atuação
Análise técnica da legislação eleitoral aplicável a candidatos, partidos e mandatários, com foco em conformidade e regularidade jurídica.
RCED, AIJE, AIME e assessoria em direito de resposta e regulação de propaganda eleitoral.
Informações relevantes
A legislação eleitoral exige que candidatos e partidos apresentem prestação de contas detalhada de todas as receitas e despesas de campanha à Justiça Eleitoral.
A regularidade eleitoral é requisito para o exercício de direitos políticos. A ausência de quitação pode impedir a participação em pleitos eleitorais futuros.
A Lei nº 9.504/97 e as resoluções do TSE regulamentam o uso de redes sociais, impulsionamento de conteúdo e propaganda eleitoral no ambiente digital.
O ordenamento jurídico eleitoral prevê mecanismos legais para combate à desinformação, incluindo o direito de resposta e representações perante a Justiça Eleitoral.
Conteúdo
Publicações
Debates eleitorais: prepare-se ou morra!
Coautora
Editora Alta/Cult
Democracia, eleições e participação feminina
Coautora
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